21 Novembro 2012 [Opinião]
Há mais de um ano que me venho insurgindo, nestas páginas, contra a escandalosa exploração que a Portugal Telecom está a praticar nos Açores através do monopólio do cabo submarino.
São preços que não se praticam em mais nenhum país ou região da Europa e que se repercutem nas tarifas pagas pelo consumidor de televisão por cabo, telefone ou internet.
Acabo agora de saber que três operadoras, Zon, Vodafone e Optimus, apresentaram queixa ao Governo da República, mas este remete o problema para a entidade reguladora, a ANACOM.
Trata-se de uma entidade que pouco ou nada faz pelos Açores, reagindo apenas por empurrão e nunca por iniciativa própria.
Pior do que isso, segundo o jornal “Expresso”, a queixa formulada pelas operadoras concorrentes terá sido “despachada” pelo chefe de gabinete do Ministro da Economia, que até há pouco tempo era quadro superior, imagine-se... da PT!
De acordo com a mesma fonte, a ANACOM deliberou recentemente que os preços dos circuitos de capacidade menor (abaixo dos 155 Megabites por segundo), para os Açores e Madeira, deveriam descer entre 35% e 45% .
Para já, é um reconhecimento, mesmo tardio, de que a PT andou-nos a esfolar durante estes anos quase o dobro do que seria justo.
Mas o problema maior está nos circuitos de maior capacidade, múltiplos de Gigabites, a chamada banda larga para redes de nova geração.
Estes circuitos são alugados pelas outras operadoras, nomeadamente a Zon, que tem a maior implantação de televisão por cabo nos Açores, pagando preços que deveriam ser reduzidos, também, para metade.
É um negócio que só nos prejudica a nós, consumidores açorianos, na senda do que já vem sendo feito noutras áreas em que se envolve a monopolista PT.
Foi, por exemplo, na entrega de mão beijada, àquela empresa, de toda a rede de distribuição do sinal de televisão nos Açores: um negócio ruinoso para a RTP, permitido pelo Primeiro-Ministro de então, Cavaco Silva, que tem como resultado a televisão açoriana pagar, anualmente, cerca de um milhão de euros pelo aluguer da distribuição do sinal televisivo.
Neste negócio, a PT pagou apenas metade por todos os transmissores e retransmissores espalhados pelas ilhas (o que a RTP-A já pagou à PT durante estes últimos anos, dava para uma televisão nova e ainda uma nova rede de distribuição).
Mais recentemente foi o vergonhoso processo da TDT (Televisão Digital Terrestre), atribuído à PT, que detém uma operadora com interesses no mercado de distribuição de televisão, a MEO.
O mercado de TV por subscrição está a crescer no país, valendo mais de 100 milhões de euros por mês às operadoras, sendo que a MEO é uma delas, pelo que não interessa à PT que haja concorrência.
Daí que a TDT tenha sido um autêntico “flop”, por culpa do governo de Sócrates, depois seguido por Relvas, que mantêm uma protecção à PT fora do comum.
O mesmo acontece nesta história do cabo submarino que liga o continente aos Açores.
A nossa região pagou, com a comparticipação da União Europeia, 21 milhões de euros pela instalação do cabo (que não há maneira de chegar às Flores e Corvo – outra vergonha!).
A PT investiu apenas 5 milhões, mas ficou com a totalidade do negócio, explorando-o até à exaustão e explorando-nos a nós, que já tínhamos pago por ele através das verbas regionais.
Só a Zon paga, por ano, quase 2 milhões de euros pelo aluguer dos circuitos à PT.
Ou seja, em pouco mais de dois anos a PT já pagou o seu investimento e agora lucra à nossa custa.
Como se não bastasse, actua ainda no nosso mercado de subscrição de TV com preços parecidos aos do continente.
Os Açores têm cerca de 80 mil lares cablados, quando há três anos eram apenas 66 mil.
É um negócio apetecível para quem possui fibra óptica e, ao mesmo tempo, é dona de uma operadora, como a MEO – é só facturar.
Só para termos uma ideia da factura, a utilização do cabo submarino pelas outras operadoras custa 30 vezes mais do que o praticado por outros cabos internacionais, incluindo o que a PT cobra pelo circuito entre Lisboa e Londres, que é mais curto.
O Governo dos Açores e o parlamento regional deveriam analisar este assunto com alguma urgência, porque está em causa o acesso da nossa região às novas redes de informação, à inovação digital e ao perigo que representa um monopólio que nos pode atirar para a info-exclusão.
Pico da Pedra, Novembro 2012
Autor: Osvaldo Cabral
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