Processo do navio Atlântida sob suspeita

Aguiar-Branco quer apurar responsabilidades em negócio falhado. Indemnização está suspensa. Caso pode acabar na PGR.

O ministro da Defesa Aguiar-Branco quer que sejam apuradas todas as responsabilidades que envolvem a recusa da açoriana Atlanticoline em receber o navio encomendado aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC).

A empresa pública acabou por recusar o navio, com capacidade para 750 passageiros, entretanto construído, alegando que não cumpria o exigido no caderno de encargos, nomeadamente, a velocidade.

Através de tribunal arbitral, as duas partes, Atlanticoline e os ENVC, chegaram a acordo, em 2009, para o pagamento de uma indemnização à primeira parte no valor de 40 milhões de euros. O acordo cobria ainda a desistência de um segundo navio, o Anticiclone, cuja construção ainda estava numa fase inicial. Tudo isto foi tratado no momento em que os dois governos, o da República e dos Açores, eram socialistas, de um lado, José Sócrates, do outro, Carlos César.

Acontece que o ministro da Defesa tem dúvidas sobre a validade da recusa da empresa açoreana e sobre o acordo feito depois. Está a recolher todos os dados relativos a este caso e admite enviar o dossiê para a Procuradoria-Geral da República, soube o SOL.

A primeira tranche da indemnização a ser paga por este Governo nunca chegou, por isso, a seguir. São 7,9 milhões de euros reclamados pela Atlanticoline. Segundo fonte oficial do MDN, esse atraso deve-se a «constrangimentos financeiros da Empordef», que têm levado a que «a prioridade seja o pagamento de salários». Na prática, isto significa que tão cedo a empresa que detém os ENVC não darão mais um cêntimo aos Açores.

Processo ‘confuso’

No dossiê preparado na Defesa estará um parecer do Tribunal de Contas, que conclui que a diferença na velocidade (cerca de 2 nós) não justificava a devolução do navio. E ainda as declarações do ex-presidente dos ENVC, Carlos Veiga Anjos, que considerou que a empresa nunca devia ter acordado o pagamento de uma indemnização aos Açores e do ex-presidente da Empordef, Vicente Ferreira, que considerou «estranho» e «confuso» todo o processo.

Na audição sobre o Orçamento do Estado sobre Defesa, na semana passada, Aguiar-Branco concordou com as críticas feitas pelo PCP a este processo, questionando mesmo: «Como é possível que o Governo socialista tenha feito um acordo com outro Governo socialista para prejudicar os ENVC?».

Fonte: SOL