Escrito por Luís João Costa
Sexta, 03 Dezembro 2010 11:46
O Sindicato dos Professores da Região Açores manifestou o seu veemente repúdio pela comparticipação do Governo Regional, com dinheiros públicos, nas propinas pagas pelos alunos do colégio O Castanheiro, conforme o contratualizado entre o Governo e a Tetrapi Centro de Actividades Educacionais Lda.
António Lucas referiu que “numa época em que as escolas do ensino público se encontram em enormes dificuldades orçamentais, o SPRA considera inaceitável o desvio de recursos financeiros deste sector de ensino para o privado, com a agravante de que a oferta do ensino público, no concelho de Ponta Delgada, permite a cobertura total da população com oferta diversificada, mesmo no Ensino Secundário.”
Recorde-se que o Governo Regional aprovou recentemente um contrato para reduzir o custo das mensalidades no Colégio do Castanheiro, que pode atingir os 250 euros por mês.
As propinas recebem um apoio de 100 euros no 1º ciclo, de 200 euros no 2º ciclo, 225 euros no 3º ciclo e 250 para secundário.
O presidente do Sindicato dos Professores da Região Açores, António Lucas, considerou ainda “inaceitável” o comportamento da Secretária Regional da Educação no processo negocial de revisão da estrutura da carreira docente, por entender que “parece ser uma suspensão unilateral”. António Lucas defende que “este comportamento configura contornos ilegais porque não respeita os procedimentos previstos na lei da negociação colectiva, nomeadamente no que diz respeito aos sucessivos adiamentos de apresentação de contrapropostas e ao incumprimento dos prazos fixados para a sua apresentação”.
De acordo com informação avançada em conferência de imprensa o dirigente sindical salientou que o SPRA apresentou a sua proposta em Junho e, desde essa altura, ainda não recebeu nenhuma resposta da Secretaria Regional da Educação, que tinha definido 15 de Novembro como data para a apresentação de uma contraproposta inclusive até ao momento não foi apresentado qualquer data para a próxima ronda negocial.
Segundo António Lucas o Sindicato dos Professores da Região Açores na próxima reunião de Direcção que decorrerá nos dias 9 e 10 de Dezembro irá decidir a forma de actuação relativamente ao processo negocial para a revisão da Estrutura da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores
No âmbito da avaliação do desempenho docente, o Sindicato dos Professores da Região Açores reitera a sua posição relativamente à necessidade imperiosa da revisão deste modelo, de forma a torná-lo menos burocrático e menos destabilizador do normal funcionamento das escolas. Para o efeito, o SPRA exige a suspensão do actual modelo e a sua substituição por um regime de avaliação simplificado, à semelhança do realizado no ano lectivo 2008/2009, e o início, ainda no âmbito da revisão do Estatuto da Carreira Docente, da alteração do modelo de avaliação actualmente em vigor.
Sabes quanto tempo passas na escola?
Outro dos assuntos em destaque na conferência de imprensa realizada ontem em Ponta Delgada foi campanha “Sabes quanto TEMPO passas na escola?”, lançada pelo Sindicato dos Professores da Região Açores, no início do presente ano lectivo, foi assumido por António Lucas que “começam a chegar confirmações, por parte dos docentes, de horários semanais de estabelecimento que vão para além das 26 horas estabelecidas na lei, havendo, até, em alguns casos, horários com tarefas sistemáticas que não figuravam na distribuição de serviço atribuída oficialmente ao docente”.
Outra das denúncias da estrutura sindical prende-se com a não aplicação, até à data, aos docentes do 1.º Ciclo do Ensino Básico, da Circular S-DRE/2010/3728, de 11 de Junho, no âmbito das orientações para o ano lectivo 2010/2011, para a implementação do novo programa de Matemática para o Ensino Básico. António Lucas garante que “os atropelos à lei assumem, ainda, outro carácter, como, por exemplo, o que nos foi dado a conhecer por docentes da EB/S do Nordeste, a quem, para além de terem sido atribuídos níveis de ensino para os quais não têm habilitação profissional, foram distribuídos horários com duas áreas disciplinares diferentes, cada uma com dois níveis de ensino e ainda uma área curricular não disciplinar” referiu o dirigente sindical. António Lucas garante que “Inclusive esta situação foi comunicada à Direcção Regional da Educação e Formação, há mais de um mês, por um conjunto de docentes, não tendo estes, até à data, recebido qualquer resposta.”
Secretaria da Educação responde ao SPRA
Segundo nota divulgada pela Secretaria Regional da Educação e Formação o processo negocial com os sindicatos dos professores relativo à estrutura da carreira docente mantém-se. De acordo com a mesma comunicação o mesmo encontra-se em fase de conclusão a contraproposta a enviar brevemente às organizações sindicais. A Secretaria da Educação refere que trata-se de um processo moroso e complexo sendo necessário assegurar, em nome do princípio da boa fé, que nenhum docente ficará prejudicado na transição para a nova carreira.
A Secretaria da Educação esclarece ainda que enquanto decorre o processo negocial, nenhum docente será lesado, uma vez que a transição para a nova carreira levará a que os professores sejam posicionados no mesmo índice remuneratório. Até 31 de Dezembro as progressões decorrem com normalidade no estrito cumprimento dos normativos em vigor.
Em jeito de conclusão a Secretaria da Educação elucida que contrariamente ao verificado no continente, os docentes da Região nunca tiveram a carreira dividida entre professor e professor titular e beneficiaram, em 2009, da recuperação integral do tempo de serviço (28 meses).
Opinião:
Em tempo de austeridade, com tantos cortes em sectores vitais é ridículo e uma afronta a todos nós contribuintes. Não existe falta de escolas públicas em Ponta Delgada.
O colégio do Castanheiro é uma instituição privada, quem lá está matriculado é porque tem condições financeiras para suportar os custos, são uma elite e os nossos governantes, como sempre considera a raia miúda lixo, depois falam em números e sucesso escolar???
No público os alunos, após terminar o ensino obrigatório deixam de ter apoios e muitas famílias estão fazendo duros sacrifícios para seus filhos continuarem a sua formação secundária, depois somos surpreendidos com tamanhas injustiças…
A ser verdade realmente é mais uma dos governos que nos teem governado no Continente é por ser o PSD aqui é o PS mas parece tyudo farinha do mesmo saco.
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