RIDICULO SOMENTE EM PORTUGAL
ASAE apreendeu 240 mil litros de leite em operações de fiscalização por todo o país
Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu 240 mil litros de leite numa operação de fiscalização relacionada com o preço do produto e que está a decorrer em vários supermercados, segundo uma fonte daquele órgão policial.
A mesma fonte disse hoje à agência Lusa que durante a ação de fiscalização, que ainda está em curso, verificou-se que o leite estava a ser vendido abaixo do preço de custo, pré configurando um "ilícito concorrencial", pelo que a ASAE vai depois remeter o assunto para a Autoridade da Concorrência.
A ação em vários postos de venda de duas cadeias de supermercado por todo o país.
A fiscalização surge na sequência da denúncia da Associação Nacional das Indústrias e Lacticínios (APLC) de que os hipermercados Continente de Pingo Doce estariam a vender leite abaixo do preço de custo (dumping).
A situação foi desencadeada na passada quarta-feira, quando a Associação Nacional dos Industriais dos Lacticínios (ANIL) e a Federação Nacional das Cooperativas de Produtores de Leite (FENALAC) acusaram o Continente de 'dumping' no campo do leite.
Em causa está uma promoção do hipermercado que inclui embalagens de 1,5 litros de leite comercializados a 0,78 euros, sobre o qual recai um desconto de 75 por cento, resultando um preço final de 0,13 euros/litro.
Por seu lado, o Continente tem vindo a afirmar que mantém um "compromisso com os consumidores" e que 85 por cento do leite que vende é nacional, em resposta às críticas por parte das associações de produtores.
"Um litro de leite no produtor - 'à saída da vaca' como costumamos dizer - é paga, em Portugal e no país de origem desse leite uma parte é de França e outra de Espanha, a preços claramente superiores a 30 cêntimos", disse Pedro Pimentel, iretor geral da Associação das Indústrias e Lacticínios.
No entanto, "o preço que estava a ser pedido ao público era, no caso do Continente, de 13 cêntimos por litro e, no caso do Pingo Doce, de 24,5 cêntimos por litro", referiu, sublinhando tratar-se de preços que constituem prática de 'dumping', ou seja, cujo preço ao consumidor é inferior ao pago aos produtores.
Com base nos anúncios e folhetos de campanha divulgados pelas duas superfícies comerciais, a associação apresentou à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) uma denúncia que resultou numa fiscalização ainda a decorrer.
"A partir de factos que eram públicos e que estavam nas cadeias de hipermercados a serem comunicados aos consumidores e que nós entendíamos que eram claramente abaixo dos preços de custo, pedimos uma atuação à ASAE para que uma prática que considerávamos ilegal e desadequada fosse parada", contou Pedro Pimentel.
"Tivemos conhecimento ontem [na quinta-feira] pela própria ASAE que essa atuação estava a decorrer sem referência nem a espaços comerciais onde estava a incidir - embora a queixa fosse contra as campanhas do Continente e do Pingo Doce - mas não sabemos que lojas" foram fiscalizadas.
"A ASAE transmitiu-nos também que foi apreendido um volume alto de produtos das lojas não por uma questão de qualidade mas de prática comercial", acrescentou.
De acordo com o diretor geral da associação de lacticínios, a ASAE terá dito às cadeias de distribuição que "ou o preço de venda do bem correspondia ao preço normal sem a prática de 'dumping' ou o produto não podia ser vendido e, como tal, encontrava-se apreendido".
Referindo que a queixa não teve como intenção prejudicar as cadeias de supermercados e que entende a ideia decolocar um produto a preços mais baixos numa altura de crise, Pedro Pimentel sublinhou que tal não pode resultar na "destruição pura de valor" de um bem.
Isso "é ilegal em Portugal e em qualquer parte do mundo", concluiu.
ASAE apreende 568 embalagens de leite em lojas Pingo Doce
A direção executiva do Pingo Doce disse hoje que a ASAE apreendeu 568 embalagens de leite em duas lojas no âmbito de uma fiscalização sobre o preço do produto, referindo considerar a ação injusta.
"No âmbito de uma ação nacional de fiscalização levada a cabo pela ASAE, foram levantados dois autos de apreensão de embalagens de leite meio gordo de marca própria em duas lojas da nossa cadeia", informa o Pingo Doce em comunicado.
A direção executiva do Pingo Doce adianta também que comunicou à ASAE que entende estar a "ser vítima de uma medida de apreensão ilícita e injusta, na medida em que não existem indícios de qualquer infração com a realização de uma ação promocional".
O Pingo Doce tem nas suas lojas uma promoção que consiste na oferta de uma embalagem de leite meio gordo de marca própria na compra de outra.
Em comunicado, a direção do supermercado diz que a "promoção não tem qualquer efeito de prejuízo para os fornecedores" e chama a atenção para o facto de a apreensão das 568 embalagens de leite não ter nada a ver com problemas de segurança alimentar.
"Impõe-se garantir aos nossos clientes, que têm massivamente aderido a esta promoção, que as apreensões levadas a cabo pela ASAE em nada se prendem com questões de segurança alimentar, a qual é controlada e assegurada pelo Pingo Doce em todos os produtos que comercializa sob a sua marca própria", refere.
Com Lusa
O que fazem quando se vende produtos a preços exorbitantes... Onde pára a fiscalização nessas alturas... Realmente vivemos numa República das Bananas...
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