Independentistas das Canárias ocupam Selvagem Pequena

Um navio patrulha da Armada Portuguesa vai neste momento a caminho das ilhas Selvagens para no terreno avaliar a situação espoletada por um grupo de militantes independistas das ilhas Canárias - Alternativa Nacionalista Canária (ANC) - que ontem desembarcaram na Selvagem Pequena num protesto simbólico de contestação às prospeções petrolíferas previstas na zona e de reivindicação de soberania sobre aquele arquipélago.

Manuel António Correia, secretário regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, confirmou que já informou o Governo da República da atual situação, lembrando que existem naquele arquipélago cinco funcionários vigilantes da Natureza, mas que até agora não houve incidentes.

Pedro Gonzalez, porta-voz da ANC, explicou hoje à agência Lusa que a ação não pretende "abrir qualquer conflito com Portugal" - que tem a soberania sobre as Selvagens -, mas antes "sensibilizar os portugueses para o problema das prospeções petrolíferas".

"Queremos que Portugal, no seu trabalho de proteção deste meio ambiente, e em consideração deste espaço natural, tenha consciências de que as explorações petrolíferas serão próximas. Portugal pode ter essa sensibilidade porque o demonstra com os seus espaços naturais", disse, apelando também à intervenção da UE no caso.

Em junho passado, o Tribunal Supremo espanhol rejeitou sete recursos apresentados contra o decreto que autorizava a realização de "perfurações exploratórias" para procurar petróleo nas águas próximas ao arquipélago das Canárias.

No final de maio passado, o Governo espanhol deu 'luz verde' à realização das "perfurações exploratórias", contra a posição das autoridades das ilhas e de várias organizações ambientais.

O Governo das Canárias, o Parlamento e os cabildos (entidade administrativa local) de Lanzarote e Furteventura opõem-se a todo tipo de prospeções petrolíferas na zona, porque consideram que põem em risco o património natural e a indústria turística do arquipélago.

O Fundo Mundial para a Vida Selvagem e Natureza (WWF) apresentou no início de junho uma queixa na Comissão Europeia por incumprimento das normas

comunitárias quanto à autorização das prospeções da petrolífera Repsol nas Canárias.

Pedro Gonzalez reiterou que a ANC, como força independentista, defende a independência do arquipélago das Canárias e que, nesse cenário, "se teria que conversar com Portugal".

"Somos independentistas. O tema das Selvagens tem que ser resolvido com Portugal. Temos que aplicar a lei do mar e traçar uma linha mediana com a Madeira, o que colocaria as Selvagens em águas das Canárias. Tal como o fazemos com as linhas medianas com Marrocos", afirmou.

O facto de estas ilhas se encontrarem mais próximas do arquipélago das Canárias do que do da Madeira (165 quilómetros a norte das Canárias e a 250 quilómetros a sul da cidade do Funchal) tem provocado alguma discórdia entre Portugal e Espanha.

Uma série de registos factuais confirmam os mal-estares registados pontualmente entre os dois países. Em setembro de 1911, o Governo espanhol comunicou a Portugal que deliberara incorporar as Selvagens nas Canárias, mas em 1938, a Comissão Permanente de Direito Marítimo Internacional confirmou a soberania portuguesa.

Em 1972, ocorreu a apreensão nas ilhas de duas embarcações de pesca espanholas, três anos depois, espanhóis das Canárias hastearam a bandeira espanhola na Deserta Grande, em 1996 um helicóptero da Força Aérea espanhola aterrou na Selvagem Grande e, em 1997, foram registados voos rasantes de aviões militares espanhóis sobre a Reserva Natural.

A questão da classificação das Selvagens como "rochedos" ou como "ilhas" tem também marcado alguma tensão entre os dois países, porque, segundo a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, enquanto "rochedo", o Estado tem direito a 12 milhas do mar territorial e a uma zona contígua até às 24 milhas e, enquanto "ilhas", dispõe do direito a uma Zona Económica Exclusiva que pode ir até às 200 milhas.

Esta definição ganha importância por estarem em curso, até 2016, os estudos da Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental.

Fonte: DN