terça-feira, 23 de julho de 2019

Finanças vão ter acesso a todos os dados de passageiros que usam avião


Há quem diga que nos dias de hoje vivemos num autêntico “Big brother”, muito por culpa do mundo digital. Os utilizadores são “espiados” pelo smartphone, por apps, por cookies do browser, pelo GPS… enfim, uma panóplia de sistemas que vão guardando por onde andamos e o que fazemos.

Em Portugal, segundo informações, as Finanças vão ter acesso a todos os dados de passageiros que usam avião.

A notícia é avançada pelo Público que revela quem em Portugal as finanças vão ter acesso aos dados de todos os passageiros que realizem viagens aéreas. Desta forma, a Autoridade Tributária junta-se à PJ, PSP, GNR e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) que já têm acesso a tal informação.

A base de dados mantém o registo de identificação de passageiros, onde são guardados dados como o nome do passageiro, a data e o trajeto de avião que este fez ou pretendia fazer, os contactos. Além desta informação, será também guardada a forma como o bilhete foi pago e a indicação dos documentos de identificação que foram usados.


Por enquanto ainda não está totalmente fechada a ligação com as transportadoras aéreas, tal deverá acontecer de “forma faseada à semelhança do sucedido na generalidade dos Estados Membros da União Europeia”. A Associação Representativa das Companhias Aérea em Portugal afirma que estão à espera da publicação em portaria dos procedimentos e soluções tecnológicas previstos para a transferência dos dados dos passageiros, sem isso “não há grande margem de preparação por parte das companhias”, refere o Observador.


Esta medida foi já aprovada com os votos favoráveis do PS, PSD e CDS e teve votos contra de PCP, Bloco e Verdes. O PAN absteve-se. No entanto, esta medida está ainda dependente de outra relacionada com a Proteção de Dados.

Fonte: Pplware

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