Da tragédia Grega ao fado Português, ou
simplesmente um crime?
28 Outubro 2011 [Opinião]
“Uma dívida é um princípio de escravidão… um credor é pior que um senhor, porque um senhor possui apenas a pessoa do escravo, enquanto o credor possui a dignidade do devedor e pode esbofeteá-lo”
Esta citação foi retirada da obra de Victor Hugo, em Os Miseráveis, no distante século XIX...
Os últimos acontecimentos têm vindo a dar razão ao sentido desta citação, pois uma declaração de um perdão parcial da divída de um país, tem um sabor de derrota . Estamos a falar da Grécia, o berço da nossa civilização, sujeita a um tratamento que atenta à dignidade de um povo.
Perante esta situação e para que o mesmo não nos aconteça, Portugal necessita de um esforço de ajustamento “colossal” acompanhado de um grande rigor nas contas públicas.
Mas ao mesmo tempo é necessário perceber o porquê de termos chegado a esta situação e quem foram os responsáveis de estarmos na iminência de uma bancarrota.
E não adianta vir com o argumento, estafado, de que a responsabilidade dos titulares de cargos políticos se esgota na responsabilidade política....
Vejamos o que diz a Lei 34/87, sobre Crimes de responsabilidade dos titulares de cargos políticos em vigor há duas dúzias de anos no seu Artigo 14.º ;“Violação de normas de execução orçamental:
O titular de cargo político a quem, por dever do seu cargo, incumba dar cumprimento a normas de execução orçamental e conscientemente as viole:
a) Contraindo encargos não permitidos por lei;
b) Autorizando pagamentos sem o visto do Tribunal de Contas legalmente exigido;
c) Autorizando ou promovendo operações de tesouraria ou alterações orçamentais proibidas por lei;
d) Utilizando dotações ou fundos secretos, com violação das regras da universalidade e especificação legalmente previstas;
Será punido com prisão até um ano. “
Com a aplicação rigorosa da Lei, como é que fica a situação do Dr. Alberto João Jardim e os seus “desvarios” orçamentais?
E as famosas PPP (Parcerias Público Privadas ) feitas pelo anterior Governo da República, manifestamente lesivas para o erário publico?
Concluindo;
Enquanto não houver uma efectiva responsabilidade criminal para quem viole a Lei, no exercício de cargos políticos, não podemos afirmar Portugal como um verdadeiro Estado de direito onde todos os cidadãos são iguais perante a Lei.
Na verdade, o que é que adianta dizer que somos uma democracia quando não conseguimos sequer aplicar uma lei criminal a todos os cidadãos?
Não basta ser: é necessário parecer....
Esta citação foi retirada da obra de Victor Hugo, em Os Miseráveis, no distante século XIX...
Os últimos acontecimentos têm vindo a dar razão ao sentido desta citação, pois uma declaração de um perdão parcial da divída de um país, tem um sabor de derrota . Estamos a falar da Grécia, o berço da nossa civilização, sujeita a um tratamento que atenta à dignidade de um povo.
Perante esta situação e para que o mesmo não nos aconteça, Portugal necessita de um esforço de ajustamento “colossal” acompanhado de um grande rigor nas contas públicas.
Mas ao mesmo tempo é necessário perceber o porquê de termos chegado a esta situação e quem foram os responsáveis de estarmos na iminência de uma bancarrota.
E não adianta vir com o argumento, estafado, de que a responsabilidade dos titulares de cargos políticos se esgota na responsabilidade política....
Vejamos o que diz a Lei 34/87, sobre Crimes de responsabilidade dos titulares de cargos políticos em vigor há duas dúzias de anos no seu Artigo 14.º ;“Violação de normas de execução orçamental:
O titular de cargo político a quem, por dever do seu cargo, incumba dar cumprimento a normas de execução orçamental e conscientemente as viole:
a) Contraindo encargos não permitidos por lei;
b) Autorizando pagamentos sem o visto do Tribunal de Contas legalmente exigido;
c) Autorizando ou promovendo operações de tesouraria ou alterações orçamentais proibidas por lei;
d) Utilizando dotações ou fundos secretos, com violação das regras da universalidade e especificação legalmente previstas;
Será punido com prisão até um ano. “
Com a aplicação rigorosa da Lei, como é que fica a situação do Dr. Alberto João Jardim e os seus “desvarios” orçamentais?
E as famosas PPP (Parcerias Público Privadas ) feitas pelo anterior Governo da República, manifestamente lesivas para o erário publico?
Concluindo;
Enquanto não houver uma efectiva responsabilidade criminal para quem viole a Lei, no exercício de cargos políticos, não podemos afirmar Portugal como um verdadeiro Estado de direito onde todos os cidadãos são iguais perante a Lei.
Na verdade, o que é que adianta dizer que somos uma democracia quando não conseguimos sequer aplicar uma lei criminal a todos os cidadãos?
Não basta ser: é necessário parecer....
Autor: Gonçalo Almiro Matos Costa
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