Google já começou apagar links para informação pessoal de utilizadores

Legislação europeia pode obrigar a Google a apagar links para dados pessoais de utilizadores  / Reuters

Tribunal de Justiça Europeu legislou o "direito de ser esquecido", obrigando a Google a apagar o link para informação sobre pessoas considerada ultrapassada e irrelevante.

A Google já começou a apagar os links para conteúdos de utilizadores no âmbito da legislação "direito de ser esquecido", a qual obriga a empresa a não direcionar as buscas para páginas "ultrapassadas ou irrelevantes" no que diz respeito à informação sobre indivíduos.

O gigante da internet não vai revelar quantas histórias de buscas lhes foi pedido que apagasse na Europa, nem quantas páginas de internet serão afetadas, desde que o Tribunal de Justiça Europeu (TJE) legislou o "direito de ser esquecido". 

A empresa revelou porém, numa entrevista com o diretor-executivo Larry Page no final de maio, que tinha recebido milhares de pedidos para alterar os resultados das buscas em apenas alguns dias a seguir à entrada em vigor da lei. 

Os utilizadores mais atentos terão constatado que os serviços de busca por nomes de pessoas da Google, na Europa, têm a seguinte frase no fim da página: "Alguns resultados podem ter sido apagados no âmbito da lei de proteção de dados na Europa", seguido de um link para a página que explica a diretiva do TJE de maio de 2014. Como esta só é aplicada na Europa, as buscas feitas no google.com, com sede nos Estados Unidos, esse aviso não consta.

Os utilizadores têm acesso a um formulário em linha para fazerem os seus pedidos de remoção dos links e qualquer um poderá apelar às autoridades de proteção de dados caso discordem com as decisões da empresa. 

A diretiva do Tribunal de Justiça Europeu teve origem no caso de um advogado espanhol, Mario Costeja González, que argumentou que, de acordo com a Diretiva Europeia de Proteção de Dados, qualquer empresa de "processamento de dados" teria de apagar informação sobre si que fosse "desatualizada, errada ou irrelevante".

O advogado referia-se a uma notícia de um jornal online espanhol de março de 1998 que escrevia sobre problemas financeiros que tinha tido no passado. O TJE determinou que o jornal estava protegido pela liberdade de expressão, mas os links do Google não, tendo em conta que a Google é um "processador de dados".

Fonte: Expresso